Ribeirão Preto, 10 de julho de 2006.

REALIZAÇÃO:
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP
Praça Rio Branco, s/n, Ribeirão Preto/SP

ORGANIZAÇÃO:
Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto ("ACIRP")
CNPJ n° 56.013.386/0001-20
Rua Visconde de Inhaúma, 489, Ribeirão Preto/SP

" Período: de 10 julho de 2006 a 30 de agosto de 2006.
" Início da divulgação: 10 de julho 2006.
" Devolução dos cupons para o sorteio: 17 de agosto de 2006.
" Sorteio Geral: 22 de agosto de 2006 - Na sede da ACIRP R. Visconde de Inhaúma 489 - 6º andar, em Ribeirão Preto-SP, às 08:30h.
" Sorteio Especial Bonfim Paulista: 21 de agosto de 2006 - 20 horas - Na Praça Barão do Rio Branco - Bonfim Paulista.
" Divulgação do Resultado: 23/08/2006 na sede da ACIRP ou pelo site www.acirp.com.br
" Divulgação do Resultado Bonfim Paulista: 21/08/2006 na sede da ACIRP ou pelo site www.acirp.com.br
" Entrega dos prêmios: 30/08/2006 na Sede da ACIRP Rua Visconde de Inhaúma, 489 - 6º andar, em Ribeirão Preto-SP, às 18:30h.
" Entrega dos prêmios - Bonfim Paulista: 29/08/2006 - Na sede da Sub-Prefeitura de Bonfim Paulista na Rua Barão do Ataliba 226, às 20:00h
"
I - COMO PARTICIPAR

1 - A campanha com o tema: "PAI SHOW DE PRÊMIOS" é realizada pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, com organização da ACIRP e apoio de seus parceiros, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e SINCOVARP (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto) e ocorrerá no período entre 10 de julho a 30 de agosto de 2006.

2 - Para participar desta promoção o consumidor (doravante "Participante") deverá adquirir produtos ou serviços nos estabelecimentos participantes.

3 - Cada Participante poderá concorrer com quantos cupons quiser, desde que preencha todas as condições do concurso, mas será, no entanto, contemplado uma única vez, de modo que será excluída automaticamente sua participação da Campanha a partir de sua contemplação.

II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4 - Serão considerados válidos nesta promoção os cupons devidamente preenchidos e recebidos até o dia 17/08/2006.

5 - Todos os cupons enviados para a promoção da Campanha "PAI SHOW DE PRÊMIOS" deverão ser depositados nas urnas dos estabelecimentos participantes ou nas urnas das Distritais da ACIRP.

6 - O critério para entrega do cupom ao consumidor ficará a cargo do proprietário do estabelecimento participante.

III - DO SORTEIO E ENTREGA DOS CUPONS

7 - ENTREGA DOS CUPONS: Participarão do sorteio os cupons que forem entregues na sede da ACIRP, bem como em suas distritais, até o dia 17 de agosto 2006 para os dois sorteios (sorteio geral e o especial de Bonfim Paulista). Os cupons que forem depositados nas urnas dos estabelecimentos participantes deverão ser entregues na ACIRP até o dia 18 de agosto de 2006 para os dois sorteios acima referidos.

7.1 - Haverá dois sorteios para premiar os consumidores, a saber: Sorteio Geral, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2006 na sede da ACIRP, na Rua Visconde de Inhaúma, 489, 6º andar, às 08:30h e Sorteio Especial Bonfim Paulista, a ser realizado no dia 21 de agosto de 2006, na Praça Barão do Rio Branco em Bonfim Paulista, às 20:00h. Nestas ocasiões, todos os cupons entregues dentro do prazo estabelecido estarão automaticamente participando, desde que atendam ao estabelecido neste regulamento.

8. O local do sorteio será de livre acesso ao público, podendo ser acompanhado por qualquer autoridade ou órgão fiscalizador devidamente identificado.

9 - Serão sorteados tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem os que atendam aos critérios definidos por este regulamento, sendo que um mesmo Participante não poderá ser contemplado mais de uma vez.

10 - Os sorteios que irão identificar os ganhadores será acompanhado por um auditor escolhido pela ACIRP com capacidade e idoneidade para avaliar este tipo de trabalho.

11 - Os ganhadores serão anunciados de viva voz no momento do sorteio, e receberão comunicado sobre sua premiação no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data do sorteio por meio de telegrama e/ou telefonema, a critério da ACIRP.

11.1. - A comunicação estabelecida no item acima será realizada com base nas informações inseridas pelo Participante no respectivo cupom. As entidades promotoras não terão qualquer obrigação de localizar o sorteado, mas sim apenas de efetuar a mencionada comunicação na forma acima aludida.

12- Essa promoção tem início no dia 10 de julho de 2006 com sorteios a serem realizados nos dias: 22 de agosto de 2006 (Sorteio Geral) e 21 de agosto de 2006 (Sorteio Especial Bonfim Paulista), ocasião em que se tornarão públicos os ganhadores da promoção, sem prejuízo da divulgação pela ACIRP dos Direitos de Imagem e Conexos dos Sorteados , como definido no item 31.

13 - MECÂNICA DO SORTEIO: Serão contemplados os cupons na seguinte ordem:

Sorteio Geral 22/08/2006:

13.1 - Um prêmio [1 (uma) bicicleta, 18 marchas, marca Sami, modelo MTB, no valor aproximado de R$179,00 (Cento e setenta e nove reais)], para cada cupom: preto (serão sorteados dois cupons pretos na respectiva urna de cupons desta cor)

13.2 - Um prêmio [1 (uma) bicicleta, 18 marchas, marca Sami, modelo MTB, no valor aproximado de R$179,00 (Cento e setenta e nove reais)], para cada cupom: verde bandeira (serão sorteados dois cupons verde bandeira na respectiva urna de cupons desta cor)

13.3 - Um prêmio [1 (uma) bicicleta, 18 marchas, marca Sami, modelo MTB, no valor aproximado de R$179,00 ( Cento e setenta e nove reais)], para cada cupom: azul cian (serão sorteados dois cupons azul cian na respectiva urna de cupons desta cor)

13.4 - Um prêmio [1 (uma) bicicleta, 18 marchas, marca Sami, modelo MTB, no valor aproximado de R$179,00 (Cento e setenta e nove reais)], para cada cupom: vermelho, magenta, amarelo ouro, (será sorteado um cumpon de cada cor destas nas respectivas urnas de cupons de tais cores)

13.5 - Um prêmio [1 (uma) viagem com 1 (um) acompanhante para Natal RN) no valor aproximado de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)], para todos os cupons, inclusive Bonfim Paulista. Tal viagem compreenderá passagens aéreas de ida e volta em classe econômica para o ganhador e seu acompanhante para Natal-RN, 7 (sete) diárias de hospedagem em apto. Standard com meia pensão, de classificação igual a três estrelas, traslados Aeroporto/Hotel/Aeroporto. Passeios: city tour e praia de Pirangi (Litoral Sul). Pacotes para saídas em baixa temporada, com data a ser definida pela organizadora ACIRP..

13.6 - Um prêmio [R$20.000,00 (Vinte mil reais) em Barras de Ouro (Ouro Escritural)] para todos os cupons, inclusive Bonfim Paulista.

13.7 - Os cupons que já foram sorteados não concorrerão ao sorteio dos itens 13.5 e 13.6

13.8. - Para o sorteio dos prêmios mencionados nos itens 13.1. até 13.4. os respectivos cupons serão colocados em urnas separadas conforme sua cor. Isto é, cada urna conterá apenas cupons de determinada cor.

13.9. - Após, tais cupons de tais urnas serão todos misturados, inclusive com os cupons do Sorteio de Bonfim Paulista e, então, serão realizados os sorteios dos prêmios descritos nos itens 13.5. e 13.6.

IV - DO SORTEIO ESPECIAL PARA O DISTRITO DE BONFIM PAULISTA

14 - Haverá um sorteio especial para o Distrito de Bonfim Paulista no dia 19/08/2006, às 20h, na Praça Barão do Rio Branco no Distrito de Bonfim Paulista - Ribeirão Preto SP

15 - Serão retirados das urnas 3 (três) cupons, que serão selecionados desde que estejam com os dados preenchidos de forma correta, os quais serão contemplados.

16 - MECÂNICA DO SORTEIO:

16.1 - Um prêmio [1 (uma) bicicleta, 18 marchas, marca Sami, modelo MTB, no valor aproximado de R$179,00 (Cento e setenta e nove reais), para todos os cupons

16.2 - Um prêmio [Câmara Fotográfica Digital 3 MP Mirage Steel, no valor aproximado de R$399,00 (Trezentos e noventa e nove reais), para todos os cupons.

16.3 - Um prêmio [Home Theater 5.1 - 4.400w pmpo/44w rms chs 4000 Dynacom CX, no valor aproximado de R$349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), para todos os cupons

17 - Além da premiação acima citada, os cupons concorrerão também ao prêmio indicado nos itens 13.5 e 13.6 do presente Regulamento, exceto os cupons já contemplados com algum prêmio.

18 - Os cupons já contemplados não concorrerão aos demais prêmios do Sorteio Geral.

V - DO SORTEIO ESPECIAL DO FINAL DO ANO

19 - Todos os cupons desta campanha que não tenham sido sorteados, ficarão acumulados e concorrerão no final do ano a uma casa no valor aproximado de R$40.000,00 (quarenta mil reais).

19.1. Todos os cupons contemplados anteriormente não concorrerão ao sorteio do prêmio especificado na Cláusula 19 acima citada.

V - DA DESCLASSIFICAÇÃO

20 - As inscrições que não atenderem a qualquer condição deste regulamento estarão automaticamente desclassificadas.

21 - Os dados deverão estar totalmente preenchidos de forma legível, bem como o cupom deverá ter o carimbo do estabelecimento comercial participante. Os cupons que não atenderem tais requisitos serão automaticamente desclassificados.

21.1 - Os dados solicitados para o preenchimento devem exprimir a verdade, sob pena de cometimento de crime de falsidade.

21.2 - É imprescindível que todos os campos do cupom referentes à identificação pessoal estejam preenchidos corretamente, sob pena de desclassificação.

"22 - O Participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude. Caso esta seja detectada até o momento do sorteio ou logo após este, de modo que seja possível realizar de imediato prorrogação do sorteio no qual ocorreu a fraude para sorteio imediato de novo ganhador, o prêmio que caberia ao fraudador será dado ao próximo sorteado de acordo com as regras deste Regulamento. Caso tal novo sorteio não possa ser realizado de imediato, o prêmio que caberia ao fraudador será transferido para o Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Caberá exclusivamente à ACIRP a apreciação se é possível realizar tal novo sorteio imediato ou não."
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VI - LOCAL DE ENTREGA E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

23 - A divulgação dos Direitos de Imagem e Conexos dos Sorteados, na forma definida no item 31, dos ganhadores acontecerá por meio de veículo de comunicação impresso ou televisado com circulação regional nos dias que sucederem aos sorteios, previstos para o Sorteio Geral: 22/08/2006, 21/08/2006 (Bonfim Paulista), bem como estará disponível no site da ACIRP - www.acirp.com.br. Os prêmios serão entregues aos contemplados (a) no Sorteio Geral no dia 30 de agosto 2006, às 18h30 na sede da ACIRP, situada na Rua Visconde de Inhaúma, 489 - 6º andar, em Ribeirão Preto-SP e, (b) no Sorteio Especial de Bonfim Paulista no dia 29 de agosto de 2006, às 20:00 h, na sede da Sub-Prefeitura de Bonfim Paulista, na Rua Barão do Ataliba 226

VII - PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

24 - O ganhador deverá apresentar, no ato do recebimento do prêmio, sua cédula de identidade e comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), devendo ainda assinar Termo de Quitação e/ou Recibo de Entrega de Prêmio.

25 - Cada ganhador será comunicado sobre o local e data de entrega de seus prêmios. Caso o ganhador não esteja presente no local e data previamente marcados, a ACIRP disponibilizará os prêmios para serem retirados por ele em local posteriormente indicado.

26 - O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo permitido ao contemplado convertê-lo em dinheiro ou ainda trocá-lo por qualquer outro produto.

27 - Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 anos, deverá estar acompanhado de um representante legal que esteja munido de cédula de identidade e que comprove documentalmente sua condição jurídica de representante do menor, para o recebimento do prêmio e assinatura do recibo de entrega.

28 - O direito de reclamar os prêmios decai em 180 (cento e oitenta) dias contados da data do respectivo sorteio.

VIII - DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

29 - A divulgação desta promoção se dará por meio de anúncios, material de ponto-de-venda, volantes, cartazes, mala-direta, press-releases ou quaisquer outros meios eleitos a critério exclusivo da organizadora ACIRP.

IX - DISPOSIÇÕES GERAIS

30 - A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum tipo de ônus ao contemplado.

31 - Os ganhadores autorizam o uso gratuito de suas imagens, sons de voz, nomes e demais direitos conexos (doravante denominados simplesmente "Direitos de Imagem e Conexos dos Sorteados") em TV, filmes, vídeos, fotos e cartazes, anúncios em jornais, revistas, Internet e em quaisquer outros meios escolhidos pela ACIRP para divulgação, sem qualquer ônus para a realizadora, organizadores e patrocinadores, pelo período de 01 (um) ano a contar do recebimento do prêmio.

32 - Não poderão participar desta promoção diretores, administradores e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau, que façam parte das pessoas jurídicas de direito público e privado envolvidas, bem como das demais empresas que de alguma forma participem da elaboração desta promoção.

33 - A autorização desta promoção está baseada em convênio firmado pela realizadora da mesma, qual seja, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e tendo como organizadora a ACIRP - Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, tudo conforme a lei Municipal nº 10.377 de 26/04/2005.

34 - Eventuais lacunas ou questionamentos que porventura não possam ser solucionados através das disposições e regras previstas no regulamento serão analisados e julgados definitivamente a critério de uma comissão composta por 3 (três) membros, os quais serão nomeados, em comum acordo, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e pela ACIRP. A decisão de tal comissão será soberana e deverá ser acatada pelo Participante.

35 - A participação nesta campanha caracteriza o conhecimento e a aceitação dos termos e condições deste regulamento, cuja íntegra estará disponível na sede da ACIRP (endereço acima informado), em suas distritais bem como em seu sítio na Internet www.acirp.com.br.

36 - Com base na lei municipal referenciada, eventuais sobras econômicas e ou materiais desta campanha serão doadas ao Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

37- O valor total dos prêmios do Sorteio Geral e do Sorteio Especial de Bonfim Paulista é de R$22.538,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais), aproximadamente.

38 - Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto-SP para a solução de quaisquer controvérsias oriundas da Campanha ou deste Regulamento.