Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - ACIRP

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACIRP valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações pessoais de seus associados, colaboradores, fornecedores e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e tem como objetivo informar de forma clara como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

Ao utilizar nossos serviços, acessar nossos canais ou fornecer dados pessoais, o titular declara estar ciente e de acordo com as condições descritas a seguir.

1. Conceitos Básicos

Segue abaixo um pequeno glossário com a explicação de alguns termos que serão utilizados na presente Política:

• 1.1. Dados pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone e e-mail.
• 1.2. Dados sensíveis: dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
• 1.3. Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.
• 1.4. Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• 1.5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
• 1.6. Encarregado: profissional designado pela ACIRP para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• 1.7. Ambientes digitais: compreendem o site institucional (www.acirp.com.br) e demais plataformas internas utilizadas pela ACIRP.

2. Dados Coletados e Finalidades

A coleta e o uso de dados pessoais pela ACIRP ocorrem de acordo com a relação mantida com o titular e sempre observam finalidades legítimas, específicas e informadas.

Além das finalidades mencionadas, a ACIRP se reserva o direito de utilizar os dados pessoais fornecidos para atender aos seus interesses legítimos ou para cumprir com obrigações legais e regulamentares.

Ressaltamos que o conteúdo disponibilizado no site da ACIRP não é direcionado ao público infantil. Ao fornecer seus dados à ACIRP ou ao acessar nossas plataformas, você declara ser maior de 12 (doze) anos e, assim, assume a responsabilidade legal por consentir com os termos desta política.

3. Formas de Coleta

Coletamos dados pessoais quando você:

• Acessa ou utiliza as funcionalidades de nossos ambientes virtuais;
• Entra em contato conosco por qualquer de nossos canais de comunicação (e-mail, telefone e formulários de contato disponíveis em nosso site institucional);
• Acessa as dependências de nossas filiais;
• Participa de eventos, cursos, palestras ou campanhas promovidas pela ACIRP ou seus parceiros externos;
• Envia seu currículo para participar de processos seletivos para vagas de emprego e/ou para se cadastrar em nosso banco de currículos;
• Se inscreve para recebimento de informativos e atualizações;
• Firma contratos com a ACIRP.

4. Compartilhamento de Dados

Para cumprir com as finalidades listadas nesta Política, podemos eventualmente compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo, mas não se limitando a:

• Prestadores de serviços e parceiros comerciais, quando necessário para a execução de atividades e operações internas;
• Fornecedores de tecnologia, como provedores de hospedagem e serviços em nuvem;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou no exercício regular de direitos.

Em casos de transferência internacional de dados pessoais, observaremos os requisitos legais previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo que os níveis de proteção exigidos sejam mantidos.

Em todos os casos, tomamos medidas razoáveis para garantir que o compartilhamento de dados ocorra apenas quando necessário e com terceiros que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, adotando padrões adequados de privacidade e segurança, conforme estipulado nesta Política.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando prazos legais e contratuais.

A ACIRP adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou usos indevidos.

Apesar de todos os cuidados, reconhece-se que nenhum sistema é totalmente livre de riscos.

6. Cookies e Tecnologias Similares

O site da ACIRP pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e oferecer serviços mais adequados.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies de desempenho: Esses cookies normalmente coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas.
• Cookies funcionais: Os cookies desta categoria permitem que o site se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do usuário, como, por exemplo, uma cidade escolhida.
• Cookies de publicidade e direcionamento: Utilizados para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público.

Você tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independentemente de qualquer cadastro, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso você não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades das nossas páginas poderão não funcionar de maneira ideal.

Além disso, você pode remover os cookies dos seus dispositivos. Seguem abaixo links com passo a passo explicando como remover os cookies em cada tipo de navegador:

• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover cookies no Mozilla Firefox
• Como remover cookies no Internet Explorer/Edge
• Como remover cookies no Safari

7. Links Externos

O site da ACIRP pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais e parceiros institucionais).

A ACIRP não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites externos, recomendando que o titular leia as respectivas políticas.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• O acesso aos dados pessoais que armazenamos;
• A correção de dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou exclusão de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação, salvo nos casos em que a lei permita a sua retenção;
• A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável;
• A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• A revogação do seu consentimento, quando este for a base legal para o tratamento dos dados.

Para exercer seus direitos, basta preencher o Formulário para Exercício dos Direitos do Titular (LGPD) ou encaminhar sua solicitação para o e-mail: juridico@acirp.com.br.

Por questões de segurança, poderemos solicitar a comprovação de sua identidade antes de atender à sua solicitação.

Nos empenharemos para responder às suas solicitações dentro dos prazos legais. No entanto, fatores como a complexidade do pedido poderão impactar o tempo de resposta, e, caso isso ocorra, forneceremos as justificativas pertinentes.

Ressaltamos que, em alguns casos, a sua solicitação poderá ser rejeitada por motivos legais ou formais, como a impossibilidade de comprovar sua identidade ou a necessidade de retenção de dados para cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, apresentaremos as razões da negativa.

Se você optar por revogar o consentimento ou solicitar a eliminação de seus dados, tenha em mente que isso pode inviabilizar o atendimento de algumas das finalidades estabelecidas nesta Política.

9. Atualizações desta Política

A ACIRP poderá atualizar esta Política a qualquer momento, para adequá-la a alterações legais, tecnológicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em www.acirp.com.br, com a data da última atualização e, quando aplicável, resumo das mudanças realizadas.

10. Canal de Contato

Caso restem dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais ou sobre a presente Política, a seguir estão as informações de contato de nosso Encarregado: